Juventud Rebelde: Defender Cuba sem pensar duas vezes

Desde 1960 o advogado norte-americano Michael Krinsky defende Cuba perante os tribunais dos EUA. É uma batalha legal que envolve desde a resistência contra o bloqueio até a defesa dos cinco heróis, ou o direitos de uso de marcas cubanas das quais empresas americanas se apropriam ilegalmente.

Por Jorge L. Rodríguez González

Conta-se que a idéia de defender Cuba perante os tribunais dos EUA foi definida durante um jogo de xadrez. Enquanto Victor Rabinowitz, um prestigiado advogado norte-americano que se encontrava na Ilha jogava com Che Guevara, conversavam sob a possibilidade de seu escritório representar a maior das Antilhas nos EUA.

A relação se materializou em 12 de setembro de 1960 quando o escritório de advogados Rabinowitz & Boudin concluiu seu contrato com o Governo Revolucionário.

Posteriormente renomeado Rabinowitz, Boudin, Standard, Krinsky & Lieberman, P.C. (RBSKL), o escritório mantém até hoje uma prática profissional de advocacia distintiva, mobilizada na defesa de indivíduos, organizações políticas e associações religiosas, empresas e governos estrangeiros.

Os primeiros anos da Revolução Cubana não foram fáceis para aqueles que decidiram fazer valer os direitos de Cuba perante as cortes dos EUA. Dificuldades que permanecem ainda hoje.

Cinquenta anos depois, Michael Krinsky, advogado da RBSKL, reitera a Juventud Rebelde que é “muito difícil”, e a primeira razão que esgrime é a “hostilidade política que se pode espera”.
Lembra-se que nos anos 60os membros do escritório foram espionados pelo FBI. Inclusive chegaram a avaliar a possibilidade de ações criminais contra a firma de advogados, pela

simples razão de que representava a Ilha.

Krinsky aponta outra dificuldade: “os tribunais norte-americanos sempre atuam para proteger aquilo que consideram como interesses de seu país e das grandes empresas dos EUA”.

 

“Em algumas ocasiões tivemos êxitos, e em outras não, logicamente. Às vezes os tribunais e as cortes se negaram a fazer o que em nossa opinião era justo”, comenta.

Entre as vitórias, Krinsky menciona o fato de convencer aos tribunais de que “as agências, organismos e as empresas cubanas devem ser consideradas como entidades separadas do Estado cubano, para estes propósitos legais. De maneira que quando há algum tipo de demanda contra o Estado cubano, esta reclamação não pode afetar às entidades separadas do Estado cubano”.

A maior injustiça

Entre os casos de extrema injustiça contra a Ilha, Krinsky não duvida em mencionar o dos cinco lutadores antiterroristas cubanos presos em cárceres norte-americanos por proteger sua pátria das ações organizadas pela máfia de direita do sul da Flórida. Para ele, a sentença contra estes homens só pode ser explicada pela “hostilidade política”.

“Creio que o mais interessante e significativo é que existem muito poucas pessoas nos EUA que conhecem o caso, ao menos não toda quantidade que deveria conhecê-lo. As pessoas não entendem o tipo de agressão e hostilidade que sai dos EUA contra Cuba, portanto não conhecem o suficiente sobre o contexto em que o caso transcorre”.

Embora seu escritório não esteja encarregado da defesa de Ramón, René, Gerardo, Antonio e Fernando, Krinsky alega que foram tomadas iniciativas “de grande importância para o caso”.

Do bloqueio e alguns roubos contra Cuba

Michael Krinsky considera que defender a nacionalização de empresas e companhias norte-americanas em Cuba nos primeiros anos da Revolução foi um “desafio” para a RBSKL, e agrega que foram os casos mais difíceis enfrentados pela firma em seus serviços para a Ilha.
Entre os litígios atuais, ele se refere à disputa sobre os direitos da marca entre a empresa cubana Cubatabaco e a norte-americana General Cigar.

“Este caso ocorre porque uma empresa norte-americana registrou e começou a usar a marca Cohiba para charutos, para explorar a reputação alcançada pelo charuto Cohiba de Cuba. Já estamos a 13 anos neste litígio, e o caso não termina”.

Krinsky recorda que o escritório ganhou, em um tribunal federal de primeira instância, mas uma Corte Federal de Apelações, em Nova York, reverteu a sentença “com base nas regulações do “embargo” imposto por Washington à Ilha”.

“Foi uma grande comoção contratar que a Corte nos impedia evitar que uma empresa norte-americana que explorava a boa reputação de uma marca de charuto como Cohiba, porque foi isso que a Corte fez com essa decisão”.

“Mas continuamos nessa batalha e neste momento estamos explorando e seguindo outra linha de trabalho para recuperar estes direitos”.

Outro dos casos que vem sendo ventilado nos tribunais há um ano e meio, contou Krinsky, está relacionado com uma pessoa que “está tratando de se apropriar e confiscar todas as marcas comerciais e patentes que são propriedade de empresas cubanas e têm registro nos EUA”.

A respeito das disputas de marcas comerciais, o advogado norte-americano recorda outro dos casos concernentes também a empresas tabaqueiras. “Estas empresas nos EUA queriam usar a palavra Habana nos nomes dos charutos que comercializam. Ganhamos estes casos alegando que o uso desta palavra seria enganoso para os consumidores dos EUA, e ganhamos estes casos”.

Obama pode fazer muito

Como advogado, Michael Krinsky considera que o presidente Barack Obama tem a prerrogativa legal para flexibilizar significativamente o bloqueio dos EUA contra Cuba, mas não fez uso dela. “Ele pode permitir a venda de produtos cubanos nos EUA e de produtos norte-americanos em Cuba. Também pode permitir as relações bancárias e em matéria de aviação, E há muitas outras coisas nas quais ele detém a autoridade para tomar decisões.” Mas a única coisa que fez foi eliminar as restrições de viagens à Ilha para cubanos residentes nos EUA.

O advogado ressaltou as palavras do ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, na Assembléia Geral da ONU, onde asseverou que Obama “tem a prerrogativa legal para alcançar um avanço objetivo e real nas relações entre os dois países, através da flexibilização de muitos dos aspectos do bloqueio. Entretanto, não fez uso dessas prerrogativas”.

Extraterritorialidade e ingerência

O escritório RBSKL também assessora o Ministério de Relações Exteriores de Cuba. Krinsky recorda que desde 1992, devido à primeira votação na ONU da Resolução Necessidade de Por Fim ao Bloqueio Econômico, comercial e financeiro dos EUA contra Suba, até hoje, a empresa tem ajudado ao ministério de Relações Exteriores “a explicar essa política e particularmente seu alcance extraterritorial” e “por que ela viola o direito internacional”, para que as pessoas compreendam qual é “sua verdadeira natureza”. Este é um trabalho do qual se diz “muito orgulhoso”. “Nos encontramos em uma posição muito boa para ajudar nesta tarefa porque a cada dia tropeçamos com os efeitos do bloqueio”, disse.

Durante anos o escritório também deu assistência a organismos e empresas cubanas para enfrentarem as draconianas leis dos EUA “da melhor maneira possível”, e que ao mesmo tempo tirarem maior proveito de algumas aberturas limitadas, como a compra de produtos agrícolas e o uso de viagens em diferentes categorias, por exemplo.

“Há alguns dias, na Assembléia Geral da ONU, os EUA disse o mesmo que em 1992 para justificar sua política contra Cuba. “O bloqueio não viola o direito internacional porque cada país tem o direito de decidir com quem vai ter relações comerciais”.

“Mas esta colocação não é correta, por duas razões. Uma é o grande esforço que os EUA fazem para evitar que outros países tenham relações comerciais com Cuba. A outra é o uso, pelos EUA, de seu enorme poderio econômico para obrigar Cuba mudar sua estrutura e ordenamento interno”.

“Washington antes dissimulava este seu propósito, alegando que seus objetivos estavam relacionados com a política de “segurança nacional” e com a política exterior. Mas em 1992 mudaram, deixando de usar este pretexto e passando a dizer, com muita clareza, que iam continuar e intensificar o bloqueio até a instalação de um novo governo e outro sistema político e econômico em Cuba, do qual gostassem mais. Isto constitui um tipo de ingerência condenada pelo direito internacional”.

Um projeto de profundo compromisso

A recente viagem de Krinsky à Ilha permitiu que Cuba fizesse o reconhecimento de seu escritório de advocacia pela excelência demonstrada nestes 50 anos de Revolução. O advogado salienta que geralmente os advogados terminam sua relação com os casos quando estes ter para nós”, disse.

“O trabalho com Cuba constitui uma expressão de nosso compromisso e desejo de ajudá-la a defender-se contra uma agressão que já dura 50 anos. Esta agressão viola o direito internacional e todo sentido de decência. Para nós, que trabalhamos no escritório é muito emocionante o reconhecimento por Cuba de nosso compromisso e o nível de profissionalismo dos serviços que prestamos”.

A defesa de Cuba tem sido uma das tantas causas nobres e complicadas que o escritório assumiu desde sua fundação, em 1944. Nesse sentido, Krinsky diz que nem ele nem seus colegas estudaram direito para assumir causas simples.

“Todos os membros de nosso escritório, os que estiveram aqui em outras épocas e já faleceram e os que estão agora, querem usar suas habilidades e conhecimentos legais para defender e ajudar a países, movimentos políticos e pessoas que trabalham para converter o mundo em um lugar melhor. Assim, não acredito que nenhum deles tivesse pensado duas vezes para fazer o que fazemos hoje”.

Fonte: Juventud Rebelde (https://www.juventudrebelde.cu/). Tradução:José Carlos Ruy