Da lei à política, na luta pela libertação dos Cinco cubanos

A possibilidade de que o julgamento dos cinco antiterroristas cubanos condenados nos Estados Unidos seja declarada inconstitucional é uma realidade, se as autoridades legais apropriadas derem atenção a um recurso interposto pela defesa de um deles.

O instrumento legal contém evidências de que o governo dos EUA pagou grandes somas de dinheiro para jornalistas criarem um clima hostil em torno do caso e pressionarem o juri mediante várias manobras.

Personalidades, grupos de solidariedade e juristas consideram que, para atuar com justiça, devem ser anuladas as duras penas impostas, que incuem até duas prisões perpétuas mais 15 anos, como a sentença contra Gerardo Hernández.

O presidente do Parlamento cubano Ricardo Alarcón, disse em um artigo que não se tratou de um evento isolado, mas de um esforço sistemático em todos os momentos do processo contra os Cinco, como são conhecidos no mundo, no qual se investiu muitos milhões de dinheiro público.

Ramón Labañino, René González, Gerardo Hernández, Antonio Guerrero e Fernando González foram presos em 1998 por suas atividades para evitar que grupos terroristas sediados em Miami realizassem ações violentas contra Cuba.

Após o julgamento realizado em sete meses, entre 2000 e 2001, um dos mais longos na história jurídica norte-americana, foram condenados sem prova das alegações feitas.

De acordo com a moção de descobrimento (Discovery), apresentada por Martin Garbus, advogado de defesa de Gerardo, até agora se sabe que as verbas de Washington aos repórteres somaram dezenas de milhões de dólares em cinco anos transcorridos desde a prisão até a sentença, mas as cifras totais ainda não vieram à luz.

"Nunca antes, nem depois, foram utilizados fundos do governo para violar a integridade de um julgamento e a integridade de uma comunidade norte-americana em nome da qual fala um júri", disse Garbus, advogado litigante de renome, em um resumo do conteúdo do instrumento legal.

Por sua parte, o ex-Procurador Geral dos EUA, Ramsey Clark, afirmou que se o caso tivesse chegado até ele enquanto assumia essa responsabilidade (1967-1969), teria rejeitado as acusações contra os cinco, como parte de uma responsabilidade legal e ética: "Qualquer Procurador-Geral deveria fazer o mesmo. "

Da mesma forma, o especialista em leis norte-americano, Raymond Steckle, considerou o veredicto como um insulto ao sistema judicial do país.

De acordo com a moção, para garantir as condenações dos cinco, as atividades midiáticas, durante o julgamento, incluiu 1.111 artigos em jornais, incluindo The Miami Herald e El Nuevo Herald, uma média de mais de cinco por dias, e incontáveis transmissões de ​​rádio e televisão.

Alarcón chamou a atenção em torno de um contraste visível: enquanto os meios de comunicação em Miami deram atenção prioritária para o caso e foram instrumento decisivo para a condenação, no resto dos EUA "os castigam com o silêncio."

Apesar das evidências irrefutáveis, a coordenadora nos EUA do Comitê Internacional pela Libertação dos Cinco, Alicia Jrapko, advertiu que o instrumento foi apresentado ante a juíza do Distrito Sul da Flórida, Joan Lenard, a mesma queos condenou em 2001 .

Em recente entrevista à Prensa Latina, Jrapko acrescentou que a juíza não tem um prazo para se pronunciar sobre o recurso, por isso é necessário manter empurrando e pressionando para tentar, finalmente, obter justiça.

Por sua vez, a coordenadora do Comitê Internacional pela Libertação dos Cinco, Graciela Ramírez, explicou à Prensa Latina sua reticência sobre o funcionamento da justiça nos Estados Unidos com relação a este caso.

"É como um círculo que dá voltas, gira ao redor desta terrível injustiça, e quando vemos uma luz, vem outro giro: se faz uma nova manobra para que vá para trás e se perpetue a ilegalidade", disse ela.

Daí a necessidade de não deter a luta no nível político, ambos os ativistas concordaram, especialmente agora que presidente dos EUA, Barack Obama - que pode libertá-los através de um indulto presidencial - está em seu segundo mandato e tem diminuído a pressão à qual ele estava submetido antes da reeleição.

"A causa dos cubanos anti-terroristas tem sido um caso político desde o primeiro dia, então é preciso combater por esse lado", disse Jrapko.

Fonte: Prensa Latina