Encabeçada pelo presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez, a reunião do Conselho de Ministros teve lugar na quarta-feira, 25 de abril, durante a qual foram examinados vários temas da atualidade econômica e social do país.
Na ocasião, a agenda incluiu a contratação de alunos formados nos centros afiliados ao Ministério da Educação Superior, no ano letivo de 2017-2018; as afetações econômicas causadas por irregularidades nas operações do comércio exterior; e os planos de enfrentamento às ilegalidades no planejamento territorial e urbano.
Ainda, foi analisado o status das contas a receber e a pagar; os resultados da 12ª Verificação Nacional ao Sistema de Controle Interno; bem como o comportamento do Plano de Economia no primeiro trimestre do ano.
ALOCAÇÃO DE GRADUADOS DE NÍVEL SUPERIOR
Como habitualmente se faz nesta época, o Conselho de Ministros soube, através da ministra do Trabalho e da Previdência Social, Margarita González Fernández, a proposta sobre a atribuição de alunos formados nos centros ligados ao Ministério do Ensino Superior, no ano letivo de 2017-2018.
Em sua preparação, foram levadas em conta as demandas apresentadas pelos órgãos do governo central e pelos Conselhos da Administração Provincial, bem como os resultados dos balanços territoriais de mão-de-obra qualificada para o período 2018-2022.
Mais de 9 mil alunos se formarão este ano em nossas universidades, dos quais 94% já têm uma resposta de emprego e no final do ano letivo haverá para todos uma proposta de emprego.
Este tema gerou um amplo debate entre os participantes da reunião que expressaram sua opinião, entre outros aspectos, sobre a baixa satisfação das necessidades em atividades como Economia e Direito.
José Ramón Saborido Loidi, ministro do Ensino Superior, lembrou que cerca de 10 mil alunos estão atualmente matriculados em cursos de educação à distância e por encontros, número que também afeta o preenchimento da força de trabalho e, portanto, requer da atenção direta das entidades em que trabalham.
A ministra da Educação, Ena Elsa Velázquez Cobiella, abordou a questão dos técnicos de nível médio e dos operários qualificados, uma força importante que os organismos muitas vezes não exigem.
O presidente Díaz-Canel se referiu à atenção que devem receber os recém-formados, em primeiro lugar, por parte dos responsáveis das entidades, para que permaneçam em seus lugares. «Além do salário, que é um problema real», disse ele, «influi nisso a responsabilidade atribuída a eles, que se sintam comprometidos com a tarefa que desempenham e compartilhem as decisões com eles, porque em todos os lugares não têm o apoio necessário.
Díaz-Canel concordou com a necessidade de incentivar os formandos de nível técnico médio a continuar o ensino superior e os graduados universitários a buscarem cursos de pós-graduação, de forma a aumentar constantemente sua preparação.
O presidente enfatizou que deve ser alterada a maneira de analisar o assunto da atribuição de jovens recentemente formados e assumir esse fato como gestão de recursos humanos. «Devemos incluir nessa avaliação a relação permanente entre os órgãos que empregam esses jovens recém formados e os que formam, com base no conhecimento dos requisitos de preparação de cada órgão, bem como as necessidades dos jovens que iniciam sua vida profissional», afirmou.
AFETAÇÕES ECONÔMICAS DEVIDO A PROBLEMAS DO COMÉRCIO EXTERIOR
Outro dos assuntos analisados correspondeu aos efeitos econômicos causados nas operações de comércio exterior, que mantêm tendência de queda.
Neste sentido, o vice-ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Antonio Carricarte Corona, detalhou várias operações do comércio exterior que envolveram efeitos econômicos adversos para o país, bem como processos criminais que estão em andamento e algumas das sanções impostas aos envolvidos.
O presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros reiterou o que foi exposto pelo general-de-exército Raul Castro Ruz, de que eventos extraordinários desse tipo devem ser tratados com todo o rigor.
Díaz-Canel insistiu que deve continuar a ser fortalecido o papel governante do Ministério do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro nessas questões.
Além do benefício econômico que as exportações trazem, considerou, trata-se da imagem e o prestígio do país.
Díaz-Canel Bermúdez indicou que, como parte dessas análises seja avaliado, não apenas o relatório dos casos detectados, mas também que as entidades causadoras dos danos econômicos prestem contas ao mais alto órgão do governo, para tirar maiores experiências.
CONFRONTO DAS ILEGALIDADES NA REORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E URBANA
O Conselho de Ministros reconheceu o trabalho que vem sendo realizado, há alguns anos, para enfrentar as ilegalidades no planejamento territorial e urbano, o que permitiu erradicar um número significativo de violações.
No relatório apresentado pelo presidente do Instituto de Planejamento Físico, Samuel Rodiles Planas, há uma melhor organização do enfrentamento e um fortalecimento da ação do Partido, dos governos dos territórios e dos organismos da administração central do Estado para dirigir, executar e controlar essa tarefa.
No entanto, os dados fornecidos também indicam que as ilegalidades persistem, cuja eliminação depende, em boa parte, da atribuição de recursos, que foram entregues na medida das possibilidades econômicas do país.
Na análise feita ficou claro que, tanto os governos provinciais quanto municipais, identificaram os bairros que necessitam de investimentos para reorganizá-los, cujas principais infrações estão nas redes elétrica e hidráulica, bem como a drenagem da rede pluvial.
As ilegalidades mais comuns incluem o descumprimento das regulamentações urbanas e de projetos; a construção, ampliação e substituição de casas sem a documentação estabelecida; a ocupação ilegal de terras e o exercício do trabalho autônomo ou independente fora das áreas autorizadas.
Os participantes da reunião concordaram que a aprovação da Política de Habitação contribuirá para a reorganização definitiva deste tópico.
Nesse ponto, o presidente dos Conselhos de Estado e Ministros assinalou que, independentemente do fato de a política mencionada ainda não ter sido aprovada, podem ser aceleradas algumas medidas práticas, em cada localidade, para mitigar os problemas no planejamento territorial e urbano.
CONTAS A RECEBER E A PAGAR
A situação das contas a receber e a pagar despertou um amplo debate entre os presentes, uma questão que, desde a implementação, há alguns anos, de um conjunto de medidas, foi possível começar a reorganizar, com tendência a diminuir.
De acordo com a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, no final de 2017 os maiores montantes de contas a pagar estão concentrados nas principais organizações de gestão de negócios: Azcuba, Ganadero y Agrícola, União dos Caminhos de Ferro de Cuba e nas empresas retalhistas dos Conselhos da Administração Provincial de Artemisa, Camaguey, Santiago de Cuba e Havana.
Situação semelhante apresentam contas ainda por cobrar e as vencidas nas entidades indicadas na seção de contas a pagar.
O Conselho de Ministros considerou que esta situação é devida, entre outras questões, à falta de controlo sistemático dos depósitos em numerário, pelas vendas diárias em unidades a retalho; o péssimo funcionamento dos grupos dedicados às cobranças e pagamentos nas empresas, nas organizações superiores de desenvolvimento empresarial (OSDEs) e nos Organismos da Administração Central do Estado (OACEs); bem como a falta de exigência no cumprimento dos contratos econômicos entre empresas.
Sobre o assunto, Díaz-Canel Bermúdez enfatizou que é urgente alcançar a sustentabilidade na reorganização dessas questões econômicas que, além de serem problemas contábeis de transcendência, por trás delas está a perda de recursos financeiros e materiais.
Ressaltou que ordenar significa enfrentar o problema e promover maior rigor nas análises realizadas nos Conselhos da Administração dos ministérios e entidades, bem como nos governos locais, onde devem verificar sistematicamente, com o apoio do Partido e dos sindicatos.
VERIFICAÇÃO NACIONAL AO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO
Entre novembro e dezembro de 2017 foi realizada no país a 12ª Verificação Nacional do Sistema de Controle Interno, durante a qual 339 fiscalizações foram realizadas pela Controladoria Geral da República e 22 verificações especiais foram realizadas em entidades subordinadas aos Conselhos da Administração Provinciais e ao município especial Ilha da Juventude, bem como em 20 OSDEs, na Alfândega Geral da República e no Gabinete Nacional de Estatísticas e Informação.
Segundo explicou a Controladora Geral, Gladys Bejerano Portela, as auditorias tinham como objetivo verificar o controle e uso dos estoques, o cumprimento dos processos de contratação econômica, as contas a receber e a pagar, o controle do combustível e o pagamento aos trabalhadores autônomos ou independentes.
No caso dos estoques ou inventários há repetidas não-observâncias nas normas estabelecidas; produtos ociosos ou lentos também persistem, sem que as análises correspondentes sejam realizadas e as condições de armazenamento são inadequadas.
Por outro lado, os processos de contratação econômica muitas vezes não são os adequados porque não são cumpridos os ciclos de compras e de cobertura dos produtos.
Em relação ao pagamento a trabalhadores autônomos, observou-se que a verificação encontrou desembolsos a pessoas sem licença para realizar o trabalho, em outros casos por atividades não autorizadas e bens ou serviços de trabalhadores autônomos que não foram recebidos nas entidades estatais.
Ainda existem deficiências no controle do combustível e de outros elementos geradores de energia, as que devem ser examinadas em maior profundidade nos conselhos da administração.
Em geral, as análises realizadas mostram que há maior rigor, no intuito de evitar a impunidade por violações.
PLANO DE ECONOMIA NO PRIMEIRO TRIMESTRE
A reunião do Conselho de Ministros concluiu com a apresentação de um resumo sobre o comportamento dos aspectos fundamentais do Plano de Economia, durante o primeiro trimestre do ano.
Nesse sentido, o primeiro vice-ministro de Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernandez, explicou que «continuam nos afetando as tensões em termos de disponibilidade de moeda estrangeira devido ao descumprimento das exportações e as dificuldades com o suprimento de combustíveis».
Estima-se que o plano de investimento para o primeiro trimestre será atingido em 90%. Entre os problemas fundamentais que afetam esse descumprimento estão a não entrada de um grupo de suprimentos de importação; déficit da mão-de-obra no setor da construção e falta de preparação dos atores participantes do processo de investimento.
Apesar das tensões, o comportamento da atividade industrial no final de março mostrou um cumprimento das principais produções industriais da ordem estatal, entre elas os produtos de limpeza — sabonetes, creme dental, perfumes e cosméticos — embalagens de medicamentos, sacos de polipropileno e mobília.
No caso dos absorventes ou pensos higiênicos, questão sensível para a população feminina, foi especificado que a matéria-prima necessária chegou ao país e espera-se normalizar a situação em maio.
Finalmente, foi avaliado que no cumprimento do plano de produção de açúcar, influíram fatores climáticos, como uma seca intensa e um período sustentado de chuvas, ao que se adicionam os efeitos do furacão Irma.