Cinco cubanos: Novas sentenças não acabam com a injustiça

A juíza de Miami, Joan Lenard, anunciou, nesta terça (08), uma tímida redução das sentenças de dois dos cinco cubanos presos há 11 anos nos Estados Unidos, acusados de espionagem. Ramón Labañino, antes condenado a prisão perpétua, teve a pena fixada em 30 anos. Já Fernando González recebeu uma redução de 19 para 18 anos de prisão. O chefe do Parlamento Cubano, Ricardo Alarcón, denunciou que a nova sentença foi injusta e pediu mais pressão internacional sobre os EUA.

A revisão das condenações aconteceu após o Tribunal de Apelações de Atlanta ter considerado, no ano passado, excessivamente duras as penas iniciais que a mesma juíza Joan Lenard impôs aos cinco cubanos. A Corte pediu a anulação do primeiro julgamento e a realização de um outro fora de Miami, onde seria impossível um julgamento imparcial. Considerou também que não havia provas de que o grupo teria, de fato, enviado informações secretas da segurança nacional norte-americana a Cuba.

Apesar do posicionamento do Tribunal, o governo dos Estados Unidos decidiu que seriam revisadas em Miami as sentenças de apenas três dos presos. Em outubro, a sentença de outro cubano condenado, Antonio Guerrero, foi reduzida de prisão perpétua para cerca de 22 anos. Ao contrário das acusações que lhes foram imputadas, os cubanos atuavam nos Estados Unidos para informar ao governo de Cuba sobre ações terroristas planejadas na Flórida contra a ilha .

De acordo com Alarcón, a  nova sentença não encerrou a injustiça contra os cinco presos, que haviam sido "injustamente declarados culpados" e já se encontram na prisão "além do necessário". Ele assinalou, contudo, que "não deixa de ser importante a redução das penas, porque suas condições carcerárias mudam e porque a Justiça dos EUA reconhece que se cometeram erros".

O presidente do parlamento cubano afirmou que, apesar de os EUA admitirem o equívoco, o mesmo permanece. E defendeu que o presidente norte-americano se pronuncie. "Agora que está quase encerrada a via judicial, é preciso que (o presidente Barack) Obama fale. Cabe a ele, que sabe que (os cubanos) cumprem sentenças desmesuradas e injustas, em duras condições", demonstrar se pode ou não ser "coerente com suas próprias palavras".

"Temos que denunciar e combater (a injustiça). E o governo norte-americano tem que reconhecer que o clamor internacional é cada vez mais forte e que nós não vamos nos conformar com essas supostas reduções de sentença, que continuam injustas. O governo dos EUA sabe que eles não prejudicaram ninguém, que não fizeram nada senão contribuir para a paz, a liberdade e a segurança do povo cubano e estadunidense", destacou.

Declaração

Uma declaração assinada por Antônio, Fernando e Ramón foi divulgada ontem, após a reanálise das sentenças. Nela, os três denunciam o "caráter absolutamente político do processo" e defendem que "ainda que três sentenças tenham sido reduzidas parcialmente, a injustiça se mantém em relação a todos.”

"Os terroristas cubano-americanos continuam desfrutando de total impunidade", diz o texto, que reclama ainda sobre a situação de Gerardo Hernández, outro dos antiterroristas. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração de Antonio, Fernando y Ramón sobre a Re-sentença

Queridos irmãos e irmãs de Cuba e do mundo:

Já cumprimos mais de 11 anos na prisão sem que se tenha feito justiça em qualquer uma das instâncias do sistema judicial estadunidense.

Três de nós foram transferidos para Miami para uma revisão das sentenças, em cumprimento a uma ordem do 11º Circuito da Corte de Apelações de Atlanta, que concluiu que as nossas penas foram um erro.

Nosso irmão Gerardo Hernández, que cumpre a sentença de duas prisões perpétuas mais 15 anos, foi arbitrariamente excluído deste novo processo. A sua situação continua sendo a principal injustiça do nosso caso. O governo dos EUA está ciente da falsidade das acusações contra ele e da injustiça de sua condenação.

Este processo tem sido complexo, muito discutido em cada detalhe, e nós participamos com nossos advogados. Não cedemos nem um mínimo em nossos princípios, decoro e honra, defendendo sempre a nossa inocência e a dignidade de nossa pátria.

Tal como aconteceu na época de nossa detenção e em outras ocasiões ao longo destes  anos, recebemos propostas para cooperarmos com o governo dos Estados Unidos em troca de penas mais leves. Novamente rejeitamos essas propostas, que jamais aceitaremos sob nenhuma circunstância.

Nos resultados dessas audiências de revisão das sentenças se refletem o trabalho da equipe jurídica e a indiscutível solidariedade de todos vocês.

É significativo o fato de que o governo dos EUA, pela primeira vez em 11 anos, tenha se sentido forçado a admitir que não causamos nenhum dano à sua segurança nacional.

Também pela primeira vez, o Ministério Público reconheceu publicamente a existência de um forte movimento mundial em prol de nossa libertação imediata e que afeta a imagem do poder judiciário dos Estados Unidos perante a comunidade internacional.

Mais uma vez se confirma o caráter absolutamente político deste processo.

Os cinco estamos sendo punidos por acusações nunca comprovadas. Embora três penas tenham sido reduzidas parcialmente, a injustiça permanece em relação a todos.

Os terroristas cubano-americanos continuam gozando de total impunidade.

Reiteramos: Todos os cinco somos inocentes!

Sentimo-nos profundamente comovidos e agradecidos pela permanente solidariedade que nos prestam, tão decisiva nesta longa batalha pela justiça.

Junto com vocês, continuaremos até a vitória final, que só será conquistada com o retorno dos cinco à sua terra natal.

Antonio Guerrero

Ramon Labanino

Fernando Gonzalez

8 de dezembro de 2009