CÂMARA DOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS UNIDOS APROVA PROJETO QUE AUMENTA SANÇÕES CONTA CUBA

20/07/2016 01:17

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O lobby anti-cubano na Câmara dos representantes dos Estados Unidos não só retirou uma emenda que permitiria que os estadunidenses viajassem livremente a Cuba, como conseguiu impor novas sanções ao projeto de lei do orçamento de serviços financeiros e despesas gerais do governo para 2017.
 
Este projeto de lei financia uma variedade de serviços e agências governamentais, mas esconde em letras pequenas uma série de proibições, algumas dos quais têm a ver com as viagens a Cuba.
 
Aparece no texto que a Câmara, em vez de afrouxar as sanções contra o país caribenho, gostaria de acrescentar algumas adicionais entre elas:
 
• A proibição de viagens a Cuba para determinadas intercâmbios educacionais nos chamados intercâmbios pessoa-a-pessoa;
• A proibição da importação de bens confiscados pelo Governo cubano;
• A proibição de transações financeiras envolvendo militares cubanos;
• A proibição de fundos para aprovar a concessão de licenças de marca, nome comercial ou denominação comercial que tenha sido confiscada pelo governo cubano sem o expresso consentimento dos Estados Unidos.
 
As propostas permanecem no texto que foi votado na quinta-feira à noite, enquanto foram retiradas duas emendas que eram a favor da eliminação das restrições as exportações agrícolas e viagens a Cuba.
 
A queda de braço política se inclinou agora a favor do lobby anti-cubano na Câmara, que comandam Mario Diaz-Balart, membro da Comissão de Atribuições, Ileana Ros-Lehtinen e Carlos Curbelo, profissionais de ódio direcionados à Ilha. Diaz-Balart assegurou, segundo o Nuevo Herald de Miami, que "há apoio bipartidário na Câmara para fortalecer as sanções contra o regime e que rejeitam a política de apaziguamento da ditadura", como demonstra a aprovação da legislação que "contém várias cláusulas para reforçar as sanções ".
 
No entanto, o jornal do Congresso, The Hill, previu que o presidente Barack Obama vetará este projeto de lei, não por causa das viagens a Cuba, mas porque várias peças deste texto põem em xeque importantes iniciativas do governo. Por outro lado, entra em conflito com a versão do Senado, que aprovou recentemente uma lei semelhante se pronuncia por manter o nível de despesas que foram planejados para 2016.
 
No mês passado, como parte de um debate sobre seu próprio projeto de lei de serviços financeiros, o Comitê de Apropriações do Senado aprovou uma emenda apresentada pelos senadores democratas Patrick Leahy e Jerry Moran, que propõem por fim as restrições de viagens a Cuba. A medida foi aprovada em uma votação oral sem oposição.
 
Senadores Parick Leahy (Democrata - Vermont) e Jeff Flake (Republicano - Arizona) também apresentaram no ano passado o  projeto de lei Liberdade para Viajar a Cuba, que acaba com restrições às viagens de estadunidenses, e já conta com o apoio de 51 senadores, mas ainda não foi votado em plenário.
 
Cuba é o único país do mundo que os americanos estão proibidos de fazer turismo. Apenas um número limitado de estadunidendes, sob determinadas licenças, estão autorizados a viajar para a Ilha.
 
Com todos estes precedentes na balança, fontes em Washington especulam que as negociações vão continuar entre a Câmara Alta e a Câmara Baixa, antes de que chegue à mesa do presidente uma proposta final da lei do orçamento para os serviços financeiros e as despesas gerais do governo em 2017. No entanto, os futuros viajantes a Cuba vão ter que esperar que seu governo respeite o seu direito de visitar com total liberdade a Ilha vizinha.
 
 Fonte: CUBADEBATE - Contra el Terrorismo Mediático
 
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